Termos e Condições

📑 TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Bem-vindo(a) ao UaiPede Serviços, plataforma digital destinada à intermediação entre clientes e prestadores de serviços/provedores, possibilitando o agendamento, contratação, pagamento e acompanhamento de serviços por meio de aplicativo e website.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso.

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • Plataforma: sistema digital denominado UaiPede Serviços, administrado pela UaiPede, que atua como intermediadora tecnológica entre clientes e prestadores/provedores.

  • Cliente/Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata serviços por meio da plataforma.

  • Provedor: prestador de serviços ou empresa que oferta e executa serviços cadastrados no UaiPede.

  • Colaborador: pessoa vinculada ao provedor, responsável pela execução do serviço.

  • Administração/UaiPede: gestora da plataforma, responsável pela tecnologia, intermediação financeira e suporte.

  • Carteira Digital: recurso interno da plataforma que permite ao usuário acompanhar valores relacionados aos serviços contratados ou prestados, possibilitando:

    • registrar créditos inseridos pelo próprio usuário,

    • realizar pagamentos dentro do aplicativo,

    • receber valores de estornos ou ajustes,

    • efetuar transferências entre usuários cadastrados, quando permitido,

    • solicitar resgates para conta bancária previamente cadastrada.

    ⚠️ Observação importante: a Carteira Digital não constitui conta bancária, aplicação financeira ou instrumento de investimento, tratando-se apenas de um mecanismo de gestão de créditos dentro da plataforma UaiPede Serviços.

2. OBJETO

Os presentes Termos regulam o uso da plataforma UaiPede Serviços, estabelecendo regras de cadastro, agendamento, pagamentos, cancelamentos, notificações, responsabilidades e limitações.

A UaiPede atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo empregadora de provedores ou colaboradores, tampouco responsável pela qualidade, execução ou resultado final dos serviços contratados.

3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

  • O cadastro é gratuito, pessoal e intransferível.

  • O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

  • O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de fraude, má conduta ou descumprimento destes Termos.

4. SERVIÇOS NA PLATAFORMA

  • Os serviços disponíveis são cadastrados pelos provedores e estão sujeitos à aprovação da administração da plataforma.

  • A UaiPede reserva-se o direito de aprovar ou reprovar serviços e banners promocionais, com ou sem justificativa, visando manter a integridade do sistema.

5. PAGAMENTOS, COMISSÕES E REEMBOLSOS

  • Os pagamentos podem ser realizados via PIX, cartão, ou créditos em carteira digital.

  • A plataforma poderá reter comissão ou taxa administrativa conforme política vigente.

  • Em caso de cancelamento, poderá ser aplicada taxa de cancelamento, debitada automaticamente.

  • Reembolsos seguem as regras da plataforma e podem ser creditados na carteira do usuário.

  • O provedor/colaborador poderá solicitar saques ou receber repasses (payouts) em sua conta cadastrada.

6. NOTIFICAÇÕES E EVENTOS DA PLATAFORMA

A plataforma gera comunicações automáticas, válidas como registro oficial de eventos, incluindo, mas não se limitando a:

  • Agendamentos: Novo Agendamento Recebido, Agendamento Atribuído, Serviço Transferido, Atualização de Agendamento, Agendamento Cancelado.

  • Financeiro: Atualização de Pagamento, Pagamento Confirmado, Pagamento Recebido, Transferência de Carteira Concluída, Recarga de Carteira, Reembolso Recebido, Reembolso Iniciado, Saque Realizado, Payout Received.

  • Orçamentos e Serviços: Novo Pedido de Orçamento, Novo Orçamento Recebido, Orçamento Aceito, Novo Pedido de Serviço.

  • Serviços e Assinaturas: Serviço Aprovado, Serviço Reprovado, Assinatura Ativada.

  • Cadastro e Suporte: Cadastro Realizado com Sucesso, Nova Dúvida Recebida, Sua Dúvida foi Respondida, Dúvida Encerrada.

  • Promoções e Penalidades: Novo Banner Promocional Disponível, Banner Promocional Aprovado, Banner Promocional Reprovado, Taxa de Cancelamento Aplicada.

Tais notificações podem ser enviadas via aplicativo, push, e-mail, SMS ou WhatsApp e possuem valor de ciência para todas as partes envolvidas.

7. RESPONSABILIDADES

Do Cliente

  • Informar corretamente dados de contato, endereço e preferências.

  • Efetuar o pagamento pelo serviço contratado.

  • Cumprir regras de cancelamento.

Do Provedor/Colaborador

  • Executar os serviços com qualidade, segurança e pontualidade.

  • Observar a legislação vigente, normas técnicas e boas práticas.

  • Responder a pedidos de orçamento, dúvidas e solicitações no prazo.

Da Plataforma (UaiPede)

  • Garantir a tecnologia para intermediação digital e financeira.

  • Oferecer meios de comunicação entre as partes.

  • Processar pagamentos, repasses e reembolsos conforme regras.

  • Não se responsabiliza pela execução, qualidade, atrasos ou danos decorrentes dos serviços prestados pelos provedores/colaboradores.

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTOS

  • Cancelamentos realizados pelo cliente podem gerar taxa de cancelamento, descontada automaticamente.

  • Cancelamentos pelo provedor podem resultar em penalidades administrativas.

9. PROMOÇÕES, BANNERS E MARKETING

  • O provedor pode criar banners e campanhas promocionais, sujeitos à aprovação.

  • Em caso de reprovação de banner pago, será iniciado reembolso proporcional na carteira digital.

10. PROTEÇÃO DE DADOS

  • Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

  • O usuário autoriza o uso dos dados pela plataforma para fins de operação, segurança, comunicação e marketing.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  • A UaiPede não garante a qualidade, segurança ou sucesso do serviço prestado.

  • Eventuais conflitos entre cliente e provedor devem ser solucionados entre as partes, podendo a plataforma auxiliar como mediadora, sem assumir responsabilidades legais.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A UaiPede pode alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante aviso aos usuários por meio das notificações oficiais da plataforma.

13. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Viçosa/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.

Última atualização: 23/09/2025